Julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS e da Confins é suspenso
O julgamento do recurso especial que discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi suspenso nesta quarta-feira (19/8), já que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pediu vista.
O julgamento ocorria no Plenário virtual desde a última sexta-feira (14/8) e seria concluído no próximo dia 21. Antes do pedido de vista, havia apenas a manifestação do relator, ministro Celso de Mello, que votou pela inconstitucionalidade da inclusão.
Com o pedido de vista, não há data para prosseguimento do caso.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a exclusão do ISS dessas bases de cálculo pode deixar aos contribuintes, por ano, cerca de R$ 6,5 bilhões.
RE 592.616
O julgamento ocorria no Plenário virtual desde a última sexta-feira (14/8) e seria concluído no próximo dia 21. Antes do pedido de vista, havia apenas a manifestação do relator, ministro Celso de Mello, que votou pela inconstitucionalidade da inclusão.
Com o pedido de vista, não há data para prosseguimento do caso.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a exclusão do ISS dessas bases de cálculo pode deixar aos contribuintes, por ano, cerca de R$ 6,5 bilhões.
RE 592.616