Prefeitura abre inscrições para o Conselho Municipal de Tributos
A Prefeitura de São Paulo abriu processo seletivo para eleger representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT) para o biênio 2020-2022. Serão selecionados 2 (dois) Conselheiros Julgadores titulares e 24 (vinte e quatro) Conselheiros Julgadores suplentes. As inscrições devem ser realizadas até o dia 4 de maio de 2020.
A Portaria nº 70, da Secretaria Municipal da Fazenda, publicada no Diário Oficial na sexta-feira (03/04), estabelece o processo de seleção de candidatos à função de Conselheiro Julgador para mandato de dois anos, com início em 1º de julho de 2020 e término em 30 de junho de 2022.
Composto por representantes do governo municipal e por representantes da sociedade, o conselho decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.
Para participar, o candidato deve ser portador de diploma de título universitário, ter notório conhecimento em matéria tributária, estar domiciliado no Município de São Paulo e ser indicado por entidades representativas de categoria econômica ou profissional.
As entidades interessadas deverão protocolizar requerimento endereçado ao Secretário Municipal da Fazenda, no Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda (Praça do Patriarca, 69, Centro), das 10h às 16h, ou enviar e-mail com tamanho máximo de 10 MB para o endereço cmt@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 30 dias contados da data de publicação desta Portaria.
A Portaria nº 70, da Secretaria Municipal da Fazenda, publicada no Diário Oficial na sexta-feira (03/04), estabelece o processo de seleção de candidatos à função de Conselheiro Julgador para mandato de dois anos, com início em 1º de julho de 2020 e término em 30 de junho de 2022.
Composto por representantes do governo municipal e por representantes da sociedade, o conselho decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.
Para participar, o candidato deve ser portador de diploma de título universitário, ter notório conhecimento em matéria tributária, estar domiciliado no Município de São Paulo e ser indicado por entidades representativas de categoria econômica ou profissional.
As entidades interessadas deverão protocolizar requerimento endereçado ao Secretário Municipal da Fazenda, no Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda (Praça do Patriarca, 69, Centro), das 10h às 16h, ou enviar e-mail com tamanho máximo de 10 MB para o endereço cmt@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 30 dias contados da data de publicação desta Portaria.